Quitação passada por acordo anterior à EC nº 45 não abrange acidente de trabalho

Prazo para conclusão de instrução criminal não é improrrogável

Banca cobra pagamento de honorários na Justiça do Trabalho

Negada liminar a cabo acusado de participação em quadrilha exploradora de jogo do bicho no RJ

Justiça atende ao MP e condena clube que oferecia títulos por meio de propaganda enganosa

Servidor aposentado impetra MS para garantir recebimento de proventos

Recurso para o chefe de polícia (Modelo 2)

Transferência de universitária de curso privado para público é tema de ação no Supremo

Arquivado habeas para sargento que perdeu patente em processo de estelionato

Prefeita pede suspensão de processos por improbidade administrativa

Somente após a citação válida do devedor co-responsável e a efetivação do ato de penhora o imóvel se vincula ao processo executivo

Incide IR sobre verba decorrente de rescisão de contrato de trabalho sem justa causa

PF pede quebra de sigilo de cinco petistas. E investiga uma outra reunião com Vedoin

Apesar de ainda não ter revelado de onde surgiu o dinheiro para a compra do dossiê contra os tucanos, a Polícia Federal segue em busca de novas informações sobre o escândalo.

Servidora Pública Federal aposentada não terá direito à manutenção de quintos

A requerente ingressou no serviço público federal em 1973, submetida ao regime celetista.

Pensão para família de ciclista atingido por carregadeira

1ª Turma mantém ação penal contra condenada por atropelamento

STF arquiva ação ajuizada para recuperar mandato de deputado cassado

STF indefere extensão de liminar para acusado de matar Dorothy Stang

Indeferido Habeas Corpus para condenado pela 'Operação Bisturi'

Conselho Federal de Farmácia ajuiza Ação Civil Pública contra lei paraense